Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da
administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir.
Cabe contratação direta de fornecedor da administração
pública, mediante dispensa de licitação, quando a
competição for inviável para o objeto do contrato.
Gabarito: ERRADO.
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de…
CESPE / CEBRASPE · CODEVASF · 2021
Analise atentamente as afirmações abaixo: I - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. II - Incentivar a…
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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a duração dos contratos regidos por esta lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários,…
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