Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta do…

Question

Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:

Accepted Answer

que admite, em tese, a tentativa.

Answer

próprio com relação ao sujeito passivo;

Answer

próprio com relação ao sujeito ativo, não sendo possível a responsabilização do particular em qualquer hipótese;

Answer

doloso ou culposo, dependente do elemento subjetivo do agente, sendo ambas puníveis;

Answer

comum, sendo dispensável a presença de funcionário público;

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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