Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

Acerca do direito de habitação e de propriedade e da hipoteca, julgue o item a seguir, com base no Código Civil e no entendimento do STJ.

O direito real de habitação, embora possua relevância
destacada no ordenamento jurídico pátrio, não constitui
prerrogativa absoluta, podendo ser relativizado em situações
excepcionais, como, por exemplo, no caso de o cônjuge
sobrevivente possuir condições e recursos suficientes para
assegurar sua subsistência digna, e os demais herdeiros
(nu-proprietários do imóvel) não receberem pensão e
alugarem outros bens para sua residência.