No que se refere aos direitos fundamentais, a Constituição de 1988 estabelece garantias que impactam…

Question

No que se refere aos direitos fundamentais, a Constituição de 1988 estabelece garantias que impactam diretamente na proteção de adolescentes em conflito com a lei. Um dos direitos fundamentais previstos é:

Accepted Answer

a proibição de penas cruéis e o respeito à dignidade da pessoa humana.

Answer

a possibilidade de punição coletiva para menores de idade em casos de reincidência grave.

Answer

a presunção de culpabilidade até que se prove o contrário.

Answer

a detenção automática de qualquer adolescente suspeito de crime, sem necessidade de justificativa.

Answer

a privação total de liberdade de adolescentes infratores sem qualquer possibilidade de reinserção social.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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