Gabarito: Alternativa A.
Assinale a alternativa correta sobre a Teoria do Crime. I- A tipicidade formal é o desdobramento do conceito formal de crime: só haverá tipicidade…
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Os altos preços verificados nas exportações de determinada empresa importadora atraíram a atenção da Polícia Federal, que descobriu que os artigos…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004
Considerando a disciplina das leis de Proteção a Vítimas e a Testemunhas, Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas, assinale a alternativa…
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Nina faz aula de balé à noite, há mais de 5 anos e costuma ir de bicicleta para as aulas. Em abril de 2022, após a aula, Nina pegou uma bicicleta,…
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Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a constrição de bens (medidas assecuratórias penais) pode alcançar:
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