Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao…

Question

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,

Accepted Answer

responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.

Answer

não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.

Answer

só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.

Answer

não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.

Answer

responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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