Durante auditoria em órgão público, foi constatado que determinado ato administrativo atendeu à forma legal e…

Question

Durante auditoria em órgão público, foi constatado que determinado ato administrativo atendeu à forma legal e ao objeto previsto, mas foi praticado por autoridade sem competência para sua edição. Nessa situação, segundo a teoria dos atos administrativos, o ato deve ser considerado

Accepted Answer

nulo, pois a competência é elemento indispensável para a validade do ato administrativo.

Answer

anulável, já que a forma e o objeto foram atendidos de acordo com a legislação vigente.

Answer

ineficaz, pois a ausência de competência não afeta a validade quando há interesse público relevante.

Answer

regular, uma vez que não produz efeitos até que a autoridade competente o ratifique.

Answer

válido, pois o vício de competência pode ser convalidado em todos os casos pela Administração.

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