Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- NC-UFPR
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1825441
Considere as seguintes ações:
1. Submeter preso capturado em flagrante delito à realização de interrogatório policial durante o período de repouso noturno. 2. Utilizar prova ilícita em desfavor do investigado, ainda que haja divergência na interpretação de lei sobre o caráter ilícito da prova. 3. Retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia. 4. Prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, constitui(em) crime(s) de abuso de autoridade:
1. Submeter preso capturado em flagrante delito à realização de interrogatório policial durante o período de repouso noturno. 2. Utilizar prova ilícita em desfavor do investigado, ainda que haja divergência na interpretação de lei sobre o caráter ilícito da prova. 3. Retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia. 4. Prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, constitui(em) crime(s) de abuso de autoridade:
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Gabarito: Alternativa C.