Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3217439
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e na Lei n.º 13.848/2019,
julgue o item a seguir.
A agência reguladora deverá implementar, para cada período
quadrienal, plano de comunicação voltado à divulgação, com
caráter informativo e educativo, de suas atividades e dos
direitos dos usuários perante a agência reguladora e as
empresas que compõem o setor regulado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.