Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

A participação de menor importância, prevista no §3º do art. 53 do CPM, transforma o crime de concurso de agentes em crime individual, respondendo o…

CFP · PMAL · 2026

O partícipe, por contribuir de forma acessória ao crime, jamais poderá receber pena igual ou superior à do autor principal.

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Julgue: No CPM, a autoria mediata ocorre quando o agente utiliza pessoa inimputavel ou que age em erro como instrumento para a pratica do crime.

CFP · PMAL · 2026

O induzimento, como modalidade de participação no concurso de agentes, ocorre quando o partícipe faz nascer no autor a resolução criminosa até então…

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Julgue o item: O auxilio, como forma de participacao no concurso de agentes do CPM, consiste em contribuicao material para a pratica do crime, sem…