Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- NUCEPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q195360
Sobre os crimes contra a Administração Pública, considere as assertivas abaixo, quanto ao crime da advocacia administrativa:
I - Prática do crime em que o funcionário público se vale dessa condição, isto é, do fácil acesso aos colegas, pertencentes à mesma repartição ou não, para advogar, favorecer interesse alheio privado.
II - O sujeito passivo da prática da administrativa é o Estado, titular do bem protegido pela norma penal.
III - Tutela-se, dessa forma, o funcionamento regular da Administração Pública, a moralidade administrativa, e o princípio da publicidade administrativa.
IV - Para a sua caracterização é desnecessário que o funcionário, ao patrocinar os interesses alheios, se valha das facilidades que a função lhe proporciona.
V - O elemento subjetivo é o dolo, isto é, a vontade livre e consciente de patrocinar interesse privado perante a Administração Pública.
São corretas as afirmativas:
I - Prática do crime em que o funcionário público se vale dessa condição, isto é, do fácil acesso aos colegas, pertencentes à mesma repartição ou não, para advogar, favorecer interesse alheio privado.
II - O sujeito passivo da prática da administrativa é o Estado, titular do bem protegido pela norma penal.
III - Tutela-se, dessa forma, o funcionamento regular da Administração Pública, a moralidade administrativa, e o princípio da publicidade administrativa.
IV - Para a sua caracterização é desnecessário que o funcionário, ao patrocinar os interesses alheios, se valha das facilidades que a função lhe proporciona.
V - O elemento subjetivo é o dolo, isto é, a vontade livre e consciente de patrocinar interesse privado perante a Administração Pública.
São corretas as afirmativas: