A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à…

Question

A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo

Accepted Answer

viola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta.

Answer

deflagra competência jurisdicional da justiça eleitoral.

Answer

não encontra óbice constitucional, desde que seja realizada pelo órgão central do partido.

Answer

está protegida pela autonomia das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.

Answer

está protegida pela liberdade das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.

Questão de Direito ConstitucionalPartidos políticos e órgãos provisórios

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