Segundo consta expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os estabelecimentos educacionais e…

Question

Segundo consta expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores. Essa atualização deve ocorrer:

Accepted Answer

Independentemente de recebimento de recursos públicos.

Answer

Somente em caso de recebimento de recursos públicos.

Answer

Somente em caso de os colaboradores não serem servidores públicos efetivos.

Answer

Independentemente de os colaboradores serem ou não, servidores públicos efetivos.

Answer

Somente em casos em que haja contratação indireta de prestadores de serviços externos e/ou em caso de recebimento de recursos públicos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento

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