Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109322
Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os item que se segue, conforme a Lei n.º 14.133/2021.
Na aplicação de sanções à contratada, devem ser levadas em
consideração a natureza e a gravidade da infração cometida,
as circunstâncias agravantes ou atenuantes e a implantação
ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme
as normas e as orientações dos órgãos de controle.
Na aplicação de sanções à contratada, devem ser levadas em
consideração a natureza e a gravidade da infração cometida,
as circunstâncias agravantes ou atenuantes e a implantação
ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme
as normas e as orientações dos órgãos de controle.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.