No exercício do poder de polícia, a Administração Pública interditou uma fábrica por descumprir normas…

Question

No exercício do poder de polícia, a Administração Pública interditou uma fábrica por descumprir normas ambientais. A decisão foi fundamentada em um relatório técnico que apontou alto risco de contaminação de rios locais. Considerando os conceitos de discricionariedade e poder vinculado, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

O poder de polícia pode ser discricionário ou vinculado, dependendo do grau de liberdade conferido pela legislação ao agente público na escolha de medidas.

Answer

O poder de polícia é exclusivamente vinculado, e a interdição da fábrica é obrigatória sempre que houver descumprimento de normas ambientais.

Answer

A interdição foi um ato discricionário, mas sua motivação e forma são exclusivamente vinculadas às normas ambientais.

Answer

O poder de polícia é exclusivamente discricionário, mas a decisão de interditar depende exclusivamente da análise subjetiva do agente público.

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