Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q740683
Em conformidade com a Lei nº 4.898/65, constitui abuso de autoridade: I - Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder. II - Qualquer atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio, excetuando-se à liberdade de associação. III - Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. Está(ão) CORRETO(S):
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Gabarito: Alternativa B.