Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante conduta de

Question

Accepted Answer

elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que se saiba ou se deva saber falso ou inexato.

Answer

adquirir acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos.

Answer

cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa.

Answer

vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.

Answer

vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

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