À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O crime de prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente, que só pode ser comissiva.

Answer

Não pode ser considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de forma transitória ou sem remuneração.

Answer

No crime de peculato, como regra, o conceito de posse deve ser entendido em sentido estrito.

Answer

Inexiste a possibilidade de se configurar a corrupção passiva sem que haja a corrupção ativa.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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