No que tange aos institutos da descentralização e da
desconcentração, julgue o item a seguir.
A diferença preponderante entre esses institutos decorre do
número de pessoas jurídicas envolvidas em cada um deles.
Gabarito: CERTO.
Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue. A atuação dos órgãos reguladores é sempre discricionária, e…
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Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público. A Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como a…
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Q945448 Legislativo Quando o Estado cria pessoas jurídicas transferindo a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas que lhe são…
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A agência reguladora federal e a agência reguladora municipal de serviços de transporte e infraestrutura firmaram acordo de cooperação visando à…
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Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo. A empresa…
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