De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco, são atribuições da Mesa…

Question

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco, são atribuições da Mesa Diretora da Câmara, EXCETO

Accepted Answer

discutir e votar o Orçamento Anual, o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias.

Answer

elaborar e encaminhar ao Prefeito, até o dia 31 de agosto, após a aprovação pelo Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, prevalecendo, na hipótese da não aprovação pelo Plenário, a proposta elaborada pela Mesa.

Answer

enviar ao Prefeito Municipal, até o dia 15 de fevereiro, as contas do exercício anterior.

Answer

declarar a perda de mandato de Vereador, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara, nos casos previstos na Lei Orgânica, assegurada ampla defesa.

Answer

determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior.

Questão de Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco

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