Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Banca:: OBJETIVA
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3308554

Segundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos seguir diretrizes. Assinalar a alternativa que indica uma dessas diretrizes.

APresunção de má-fé do usuário.BDesigualdade de tratamento aos usuários, sendo liberado qualquer tipo de discriminação. CUrbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.DDescumprimento de prazos e normais procedimentais.

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Gabarito: Alternativa C.

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