Questão de Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- DESENBAHIA
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2881838
A Lei n.º 9711, de 20 de novembro de 1998, que
dispõe sobre a recuperação de haveres do Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, em seu Art. 31,
que trata do percentual de retenção incidente sobre o
valor da nota fiscal ou fatura de prestação de
serviços e que será recolhido consoante os prazos
nela estabelecidos, estabelece, em seu § 2º, que “Na
impossibilidade de haver compensação integral na
forma do parágrafo anterior, o saldo de
remanescente será objeto de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.