Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q52457
Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.
O ministro de Estado, ao aplicar penalidade a servidor faltoso, não está adstrito à pena sugerida pela comissão de processo administrativo disciplinar.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.