Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

Banca:: Instituto Consulplan
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1819049

Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro:

ATipifica o ilícito como o não recolhimento das contribuições previdenciárias.BImpõe ao agente infrator a pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.CDetermina a extinção da punibilidade se o agente se arrepender após a ação fiscal.DFaculta ao juiz reduzir a pena sempre que o valor for inferior a 60 salários mínimos.

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Gabarito: Alternativa B.

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Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

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