Diante da Lei nº 14.133/2021, ou melhor, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a…

Question

Diante da Lei nº 14.133/2021, ou melhor, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a única alternativa CORRETA sobre noções de contrato e compras na Administração Pública:

Accepted Answer

O processo de licitação observará, de modo sequencial, as fases: preparatória, de divulgação do edital, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso. Em seguida, as fases: de julgamento, de habilitação, recursal e, por fim, de homologação.

Answer

O anteprojeto é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

Answer

Um licitante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Answer

Bens e serviços especiais seriam aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Answer

Pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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