Assinale a opção correta de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da…

Question

Assinale a opção correta de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Accepted Answer

O direito à vida deve ser protegido por lei e, em geral, a partir do momento da concepção.

Answer

A pena de morte não deve ser aplicada em nenhuma hipótese, mesmo nos países que ainda não a tenham abolido.

Answer

Mesmo que manifeste a intenção de defender-se a si próprio, todo acusado da prática de um delito terá direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não.

Answer

Toda pessoa acusada de um delito tem direito à comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada, salvo nos casos de crime de terrorismo, quando a comunicação colocar em risco as investigações dos fatos, os interesses da justiça ou a segurança nacional.

Answer

O processo penal, em qualquer hipótese, deve ser público.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

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