Gabarito: Alternativa D.
A Lei Complementar Estadual nº 566/2016 distribui entre diferentes autoridades a competência para aplicar as penalidades disciplinares ao Policial…
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Sobre o processo administrativo disciplinar (PAD) aplicável ao Policial Penal, segundo os arts. 64 e 67 da LC 566/2016, assinale a alternativa…
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A Lei Complementar Estadual nº 566/2016 estabelece proibições ao Policial Penal, algumas delas acompanhadas de exceção expressa. A respeito dessas…
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Sobre as autoridades competentes para aplicar penalidades aos Policiais Penais, segundo o art. 65 da LC 566/2016, é correto afirmar que:
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De acordo com o art. 68 da LC 566/2016, que trata das circunstâncias que influem no julgamento das transgressões, é considerada circunstância…
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