Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item.
É possível a instauração de procedimento administrativo
disciplinar com base em denúncia anônima.
Gabarito: CERTO.
Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes. Na situação em que um servidor público tenha…
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