Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

É constitucional a instituição, em tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro, de isenção tributária de impostos estaduais às…

CESPE / CEBRASPE · 2007

Considere a alternativa correta segundo a qual são princípios da atividade econômica insculpidos no artigo 170 da Constituição Federal, dentre outros:

AOCP · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2004

Considerando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue os itens subsecutivos. O governo da União deve depositar…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Seria considerada incompatível com a Constituição da República, em matéria tributária, a

FCC · PGE-MT · 2011

De acordo com a disciplina constitucional acerca da ordem econômica e financeira, I. a lei não poderá restringir o livre exercício de qualquer…