Em interrogatório de determinado réu que decidiu exercer o direito ao silêncio, manifestando-se expressamente…

Question

Em interrogatório de determinado réu que decidiu exercer o direito ao silêncio, manifestando-se expressamente na audiência, prosseguiu-se no interrogatório com o direcionamento verbal das perguntas formulando-as, uma a uma, e registrando-se em cada uma delas a manifestação do réu repetindo-se que iria exercer o "direito ao silêncio". Em havendo a insistência do Magistrado para que respondesse, tal conduta, em tese

Accepted Answer

configura crime de abuso de autoridade, com previsão de detenção de 1 a 4 anos e multa.

Answer

configura crime específico de coação no curso do processo, mas não configura crime de abuso de autoridade.

Answer

crime de fraude processual, sem alcançar a seara de abuso de autoridade.

Answer

está de acordo com as técnicas de interrogatório e não configura crime.

Answer

configura crime de abuso de autoridade, com pena de detenção de até 6 meses, sem previsão de multa.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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