Julgue o próximo item, referente ao ITCMD, ITBI e ITR.
O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos
incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização
de capital, nem sobre o valor dos bens e direitos que
eventualmente exceda o limite do capital social a ser
integralizado.
Gabarito: ERRADO.
É correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:
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