Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TCE-MS
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3703927

A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o
direito

Aà proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e
intelectual ou entre os respectivos profissionais. Bà remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Cao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, a ser de, no
mínimo, trinta dias, nos termos da lei.Dà proibição de qualquer discriminação referente a salário e
critérios de admissão do trabalhador com deficiência. Eà proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua
retenção dolosa.

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Gabarito: Alternativa B.

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