Sobre as formas de instauração do inquérito policial, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a…

Question

Sobre as formas de instauração do inquérito policial, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial pode ser iniciado de ofício, por meio de portaria expedida pela autoridade policial.

Answer

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito mediante prévia requisição do Ministério Público.

Answer

Nos crimes de ação penal pública, o inquérito só pode ser instaurado mediante representação da vítima.

Answer

A instauração de inquérito por portaria é vedada, exigindo-se sempre requerimento do ofendido.

Answer

A autoridade policial não pode instaurar inquérito de ofício em nenhuma hipótese, dependendo sempre de provocação.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento