Gabarito: Alternativa B.
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CEC · 2012
Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico,…
CESPE / CEBRASPE · DPF · 2009
Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente. A descriminante putativa por erro de…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2018
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente. O oficial de justiça encontra-se em exercício…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017
Segundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
MPE-PR · 2013
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