Gabarito: CERTO.
No contexto do acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e o Decreto nº 7.724/2012 estabelecem regras para transparência ativa e passiva.…
IGECAP · 2026
Dentre os princípios básicos da Administração Pública, a impessoalidade é um princípio o qual exige exige que a atuação do administrador público seja…
IGEDUC · 2024
De acordo com a norma encarregada de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, nos processos…
SELECON · 2025
São dois exemplos de princípios constitucionais da Administração Pública:
VUNESP · 2014
Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue o item a seguir. A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RO · 2013
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