Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços…

Question

Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário

Accepted Answer

aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.

Answer

aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.

Answer

editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.

Answer

aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.

Answer

editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.

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