Caio, titular de um cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, agindo com dolo,…

Question

Caio, titular de um cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente público. Registre-se que o interesse patrocinado não teve qualquer relação com a ordem tributária, tampouco com as licitações públicas.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

Accepted Answer

advocacia administrativa, sem causas de aumento de pena.

Answer

advocacia administrativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser titular de cargo efetivo em uma Secretaria de Estado.

Answer

corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser titular de cargo efetivo em uma Secretaria de Estado.

Answer

concussão, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser titular de cargo efetivo em uma Secretaria de Estado.

Answer

corrupção passiva, sem causas de aumento de pena.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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