Questão de Direito Processual PenalProvas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-AC
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q291067
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue o item seguinte.
O princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade subsiste durante todo o processo e tem o objetivo de garantir o ônus da prova à acusação até declaração final de responsabilidade por sentença penal condenatória transitada em julgado.Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.