Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- SME de João Pessoa - PB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3653647
A Constituição Federal considera a educação como um direito social, assim como a saúde, o trabalho, a alimentação, o
transporte, a moradia, a segurança e a previdência social, cabendo aos entes federados a respectiva legislação sobre tais direitos.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
transporte, a moradia, a segurança e a previdência social, cabendo aos entes federados a respectiva legislação sobre tais direitos.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.