Questão de Direito PenalAção Penal

Assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STJ no âmbito penal.

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Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é

FCC · 2006

Em determinada rede social, o perfil aberto destinado à promoção do turismo em um estado da Federação faz uma postagem que gera as seguintes reações:…

FGV · 2025

É crime contra o patrimônio, em que somente se procede mediante representação,

Aroeira · 2014

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