Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-PI
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q936429
Texto associado
A administração pública divulgará o edital para a licitação
de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de
um milhão de reais. O regime de execução será a empreitada por
preço global; a concorrência será a modalidade de licitação; e o
tipo será o de menor preço. É de quarenta e cinco dias o prazo
previsto entre a divulgação do edital e a última data para
recebimento das propostas.
de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de
um milhão de reais. O regime de execução será a empreitada por
preço global; a concorrência será a modalidade de licitação; e o
tipo será o de menor preço. É de quarenta e cinco dias o prazo
previsto entre a divulgação do edital e a última data para
recebimento das propostas.
Considerando essas informações, julgue o item seguinte, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
O prazo de quarenta e cinco dias para recebimento de
propostas é aceitável, pois supera o prazo mínimo exigido
pela legislação vigente no caso de concorrência do tipo
menor preço.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.