Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3728212
A Constituição Federal prevê, antes da decretação do
estado de defesa, que o Presidente da República colha a
manifestação do Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional. Na decretação do estado de sítio, há também
a oitiva de tais órgãos, porém a autorização final compete ao
Congresso Nacional. Assinale abaixo o quórum de votação
exigido constitucionalmente para a decretação do estado de
sítio:
estado de defesa, que o Presidente da República colha a
manifestação do Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional. Na decretação do estado de sítio, há também
a oitiva de tais órgãos, porém a autorização final compete ao
Congresso Nacional. Assinale abaixo o quórum de votação
exigido constitucionalmente para a decretação do estado de
sítio:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.