Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento > Conselhos da Criança e do Adolescente
- Banca:
- IVIN
- Órgão:
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2369992
O órgão responsável por elaborar as normas gerais e zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:

