O Diretor Administrativo da Câmara Municipal emitiu ato administrativo vinculado que possui vício de forma. A…

Question

O Diretor Administrativo da Câmara Municipal emitiu ato administrativo vinculado que possui vício de forma. A autoridade administrativa entende que o interesse público será melhor atendido caso o ato seja preservado. Com base na situação hipotética e na teoria do ato administrativo, é correto afirmar que

Accepted Answer

por se tratar de vício sanável, será cabível a convalidação, que produzirá efeitos retroativos.

Answer

em função do princípio da legalidade, qualquer ato administrativo viciado deve ser anulado.

Answer

o ato deverá ser revogado.

Answer

será possível a convalidação, ainda que haja prejuízo a terceiro, sempre que essa conduta se mostrar adequada a atender o interesse público.

Answer

o ato administrativo deve ser anulado, pois o vício de forma não é passível de convalidação.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento