São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

Question

Accepted Answer

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Answer

proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal a sua retenção dolosa ou culposa.

Answer

remuneração do serviço extraordinário, na mesma proporção e condição à do normal.

Answer

licença à gestante e licença paternidade, com duração de até cento e vinte dias.

Answer

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde a gravidez da trabalhadora, até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

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