A sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços

Question

Accepted Answer

não poderá firmar contrato com deputados, desde a expedição do diploma, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Answer

deverá submeter-se ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Answer

poderá gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

Answer

não se sujeitará à licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Answer

não se submete à proibição de acumulação de cargos, empregos e funções.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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