Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: MPE-SP
Ano:: 2006
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q100795

Nos termos do que prevê a Lei n.º 9.455/97, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que:

Aa prática de tortura mediante seqüestro qualifica o crime.Bo homicídio praticado mediante tortura passou a ser disciplinado por esse estatuto legal.Csomente se caracteriza a tortura quando dela resultar lesão corporal.Dquando a lesão decorrente da tortura for de natureza leve, somente se procede mediante representação da vítima.Eo agente ativo do crime deve ser, obrigatoriamente, agente público.

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Gabarito: Alternativa A.

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