Assinale a opção correta em relação à proteção de dados e ao
acesso à informação.

Question

Assinale a opção correta em relação à proteção de dados e ao acesso à informação.

Accepted Answer

Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e
do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a
entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente
possa pesquisar a informação de que necessitar.

Answer

O uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de
direito público a pessoa jurídica de direito privado deve, em
todos os casos, ser informado à autoridade nacional e depende
sempre de consentimento do titular.

Answer

Deverão ser objeto de restrição de acesso informações ou
documentos que versem sobre condutas que impliquem
violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos
ou a mando de autoridades públicas.

Answer

Há necessidade de consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais, independentemente de eles terem sido tornados manifestamente públicos pelo titular.

Answer

No que concerne ao tratamento de dados pessoais, os serviços
notariais e de registro exercidos em caráter privado por
delegação do poder público devem obedecer às mesmas
normas estabelecidas para pessoas jurídicas de direito
privado.

Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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