Questão de Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109628
A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da
administração pública, julgue o próximo item, considerando as
disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo
Tribunal Federal (STF).
O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas
comissivas quanto de condutas omissivas da administração e,
em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.
administração pública, julgue o próximo item, considerando as
disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo
Tribunal Federal (STF).
O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas
comissivas quanto de condutas omissivas da administração e,
em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.