Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Assistências previstas na LEP

Banca:: FUNRIO
Órgão:: IF-PA
Ano:: 2016
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2803012

Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Assinale a assistência que NÃO está prevista na referida lei.

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Gabarito: Alternativa A.

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No estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando tratar-se de

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Acerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

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De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso: I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do…

SEGPLAN-GO · SEAP-GO · 2015

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), assinale a opção correta.

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O trabalho externo é direito assegurado ao preso em regime fechado, mas deve levar em consideração a seguinte orientação:

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